Termos e Condições

Termos e Condições

1- Aviso Legal e Aceitação dos Termos e Condições

As presentes condições destinam-se a regular a utilização e/ou a contratação de materiais e produtos apresentados na Loja Online AnaLu-Artes, www.analuartes.pt, de Ana Isabel Chasqueira Ferreira, com sede em Massamá, na Rua Vitorino Nemésio 2 – 3ºD, NIF 164301402, com o endereço de email analuartes2009@gmail.com, sendo a AnaLu-Artes uma marca registada.

A utilização do site implica a aceitação e concordância plena de tudo quanto se mostra previsto nos presentes Termos e Condições, assim como da Política de Privacidade em vigor em cada momento, disponível para consulta em www.analuartes.pt.

Mediante a aceitação dos presentes Termos e Condições, o Usuário declara que (i) é maior de idade e tem plena capacidade para contratar e (ii) leu e aceita os presentes Termos e Condições.

Caso não cumpra e/ou não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições aqui estipuladas, deverá abster-se de utilizar ou efetuar compras na www.analuartes.pt.  Se aceder à www.analuartes.pt ,  estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições aqui determinadas, bem como na Política de Privacidade.

A AnaLu-Artes reserva-se o direito de alterar estas condições de a utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site www.analuartes.pt

2Usuários

A utilização do site www.analuartes.pt atribui a condição de Usuário e implica a aceitação dos presentes Termos e Condições, conforme descrito no ponto anterior.

O acesso ao site é livre e gratuito (com exceção dos custos inerentes à conexão à internet, de acordo com o plano de acesso às redes de cada Usuário).

Conforme descrito abaixo, se o usuário pretender adquirir algum dos artigos colocados à venda, deverá registar-se na área reservada para o efeito e completar os dados necessários, conforme formulário apresentado.

3Informação sobre conteúdos da loja online AnaLu-Artes

O Usuário é o único responsável pela utilização da página. A AnaLu-Artes não se responsabiliza por qualquer dano provocado por:

  • extravio de artigos, que seja alheio à responsabilidade da AnaLu-Artes e cujo serviço tenha sido contratualizado a outra entidade/empresa;
  • Qualquer pessoa, individual ou coletiva, que ilegalmente tente representar ou apresentar-se em nome da AnaLu-Artes;
  • Cybercrime, vírus, ataques informáticos, entre outras situações que possam vir a ocorrer causadas por terceiros e sem consentimento da AnaLu-Artes.

Não é também da responsabilidade da AnaLu-Artes os erros ou omissões, que venham a ocorrer, nos conteúdos do site.

O site AnaLu-Artes destina-se apenas para uso particular. O conteúdo, domínio, código fonte, desenho, estruturas de navegação e os distintos elementos nela contidos, assim como as informações presentes e disponibilizadas em www.analuartes.pt são propriedade da AnaLu-Artes ou foram concedidos a esta, encontrando-se, assim, protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia transferência, distribuição, armazenamento ou divulgação dos conteúdos da loja online AnaLu-Artes (sejam conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos), sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal. A utilização, reprodução, cópia ou divulgação de tais conteúdos, por terceiros, sem consentimento expresso da AnaLu-Artes, originará responsabilidade, nos termos legalmente estabelecidos.

É expressamente proibida a introdução de links do nosso site com fins comerciais ou sem autorização prévia da AnaLu-Artes, assim como a utilização do domínio www.analuartes.pt com fins abusivos será suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da AnaLu-Artes.

Na eventualidade de encontrar links que lhe permitam o acesso a www.analuartes.pt noutros sites ou referências à loja online AnaLu-Artes, informamos que a AnaLu-Artes não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos.

Estamos fortemente empenhados para que a informação apresentada em www.analuartes.pt esteja isenta de erros tipográficos e procederemos à respetiva correção logo que possível, sempre que estes ocorram.

4Informação sobre os artigos e Preços

A AnaLu-Artes informa o Usuário sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto em cada página disponibilizada. A AnaLu-Artes compromete-se a disponibilizar os seus artigos de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer, com a maior brevidade possível.

A AnaLu-Artes apresenta, de forma clara, os preços de cada produto, incluindo taxas de IVA (se e quando aplicável), portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.

Informações sobre artigos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela AnaLu-Artes a qualquer momento.

A AnaLu-Artes compromete-se a não realizar publicidade enganosa. Para o efeito não será considerado publicidade enganosa erros numéricos ou alfabéticos que venham a ocorrer nos vários menus do site. Logo que algum tipo de erro seja detetado, a AnaLu-Artes compromete-se a corrigir o mesmo assim que tenha conhecimento do mesmo.

No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Por isso, recomendamos que consulte demoradamente o detalhe do produto para melhor informação acerca das respetivas características dos artigos que pretende adquirir.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção da AnaLu-Artes para manter toda a informação atualizada, verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o(a) Cliente por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

Os preços apresentados em www.analuartes.pt são expressos em € (euros) e estão isentos de IVA ao abrigo do artigo 53º do CIVA.

Para além do preço, o Usuário terá que liquidar os valores devidos pelas despesas de envio, de acordo com o estipulado no Ponto 8 abaixo.

5- Encomenda e produtos

Para efetuar a sua compra o Usuário deverá, após aceder ao site, selecionar os artigos pretendidos, efetuar o seu registo na área reservada para o efeito, preenchendo os formulários necessários e, sem prejuízo da aceitação referida no Ponto I do presente documento, aceitar os presentes termos e condições.

O Usuário deve garantir a correta inserção de todos os dados fornecidos, com especial atenção para os dados de contacto e de morada de envio da encomenda, não se responsabilizando a AnaLu-Artes pela incorreta e/ou insuficiente inserção de dados realizada pelo Usuário e que impeçam a conclusão da compra.

Todos os artigos disponíveis na www.analuartes.pt  podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, por encomenda. Os artigos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na AnaLu-Artes.

A encomenda deve ser realizada da seguinte forma: por selecção no site e junção ao carrinho de compras.

O Usuário é o único responsável pela encomenda efetuada, pelo que deve garantir, no momento da conclusão da encomenda e antes de proceder ao pagamento, que os artigos encomendados estão em conformidade com o por si pretendido.

Após a encomenda dos artigos, o Usuário deve proceder ao seu pagamento, através de um dos métodos de pagamento disponíveis. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.

A AnaLu-Artes apenas procede ao envio de encomendas para Portugal, não estando disponível outro país de destino.

A AnaLu-Artes compromete-se a cumprir os preços e prazos de entrega até ao limite dos stocks existentes. Quando haja ruptura de stock informará o cliente com a maior brevidade possível.

Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e poderão ser exclusivas para a loja online AnaLu-Artes.

6- Disponibilidade dos produtos e confirmação/cancelamento da encomenda

A AnaLu-Artes apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. A AnaLu-Artes tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estejam em stock. Porém, a AnaLu-Artes reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, a AnaLu-Artes informará de imediato o Cliente do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o Cliente tem direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

Se os produtos encomendados em www.analuartes.pt já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao site, apesar de ter obtido confirmação da encomenda, ou quando a AnaLu-Artes recepciona o seu pedido, a AnaLu-Artes informará imediatamente o Cliente sobre a indisponibilidade dos mesmos, nunca ultrapassando o prazo de 30 dias após a recepção do pedido.

A AnaLu-Artes reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela AnaLu-Artes, designadamente nas seguintes situações:

  • A informação constante da fatura não é correta ou verificável;
  • A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do site como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude;
  • Quando a transferência do pagamento da encomenda não foi por rececionada num período de 3 dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda;
  • Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo(a) Utilizador(a);
  • Se considerar que o(a) Comprador(a) não detinha capacidade para realizar aquele ato.
  • Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);
  • Se presumir que a encomenda provém de um revendedor.

7- Modalidades de pagamento

A AnaLu-Artes disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

– Pagamento por Referência Multibanco

– MBWAY

Para a realização do pagamento, e de acordo com o método selecionado, o Usuário será reencaminhado para uma página contendo as informações para o efeito.

Em momento algum os dados bancários do Usuário serão guardados ou geridos pela AnaLu-Artes, pelo que a mesma não é responsável pelo uso que a entidade bancária faça com os dados.

8- Despesas de Envio

As despesas de envio associadas à sua encomenda serão faturadas por encomenda, ou seja, se encomendar mais do que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio. No entanto, a AnaLu-Artes reserva-se o direito de dividir a entrega da encomenda, por exemplo, se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso de procedermos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção. Para o efeito, será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra.

Para compras com um valor total igual ou superior a 40,00Eur, as despesas de envio serão gratuitas. Em compras inferiores a este valor serão cobrados os portes de envio no valor de 3.45€, sendo enviadas em correio registado. Se o Usuário pretender outra forma de envio, pagará o valor cobrado pela transportadora, de acordo com o preçário da empresa selecionada.

9Prazos de entrega

Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respetivo pagamento e estando disponíveis todas as peças da sua encomenda, em condições normais a AnaLu-Artes compromete-se a proceder ao envio num prazo de 3 (três) dias úteis.

Os artigos que, a pedido do Usuário, sejam feitos por medida e/ou personalizados a pedido deste, poderão ter um prazo de execução e envio mais alargado, devendo o Usuário contatar a AnaLu-Artes para obter um prazo de execução e entrega fidedigno.

Os prazos acima mencionados e/ou outros constantes do site são meramente indicativos e podem estar sujeitos a variações dentro de margens de tempo razoáveis, dependendo da logística da AnaLu-Artes. Possíveis alterações ou atrasos não substanciais não serão considerados para efeitos de violação contratual.

A AnaLu-Artes não será responsável pelo incumprimento ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável.

10Devoluções

O Usuário poderá exercer o seu direito de livre resolução de acordo com a legislação vigente sobre a defesa do consumidor. Se, por qualquer motivo o Usuário não estiver totalmente satisfeito com a sua compra, poderá exercer o direito de livre resolução quanto aos artigos adquiridos (de todos os itens incluídos na encomenda ou alguns deles) dentro de um período de 14 (catorze) dias a contar da data de receção da encomenda.

Para tal deverá solicitar a devolução dentro do prazo referido no parágrafo anterior, procedendo ao preenchimento da Ficha de Devolução – a qual deve ser enviada para/através de email analuartes2009@gmail.com – bem como proceder à expedição dos artigos para a morada indicada pela AnaLu-Artes na aludida Ficha de Devolução. Na Ficha de Devolução, o Usuário deve descrever todos os artigos que pretende devolver. Após o envio da Ficha de Devolução, o Usuário receberá um email de confirmação da receção por parte da AnaLu-Artes, o qual deve ser enviado juntamente com os artigos a devolver.

Nos termos da legislação em vigor, não se aceitam devoluções trabalhos feitos à medida e/ou personalizados a pedido do cliente.

Os artigos a devolver devem ser devolvidos na embalagem original, estar em conformidade com o descrito na Ficha de Devolução e devem apresentar as mesmas condições e estado de conservação que possuíam no momento da venda.

Ao exercer o seu direito de livre resolução dentro do prazo legal e de acordo com a política de devoluções e legislação em vigor, para além da devolução do(s) artigo(s), o Usuário deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal.

As despesas de envio inerentes à devolução são de exclusiva responsabilidade do Usuário.

O cliente será reembolsado dos valores pagos no prazo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução e após verificação do estado dos artigos.

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo Usuário no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e escrito e em que o Usuário não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.

A AnaLu-Artes não se responsabiliza por qualquer extravio dos artigos durante o processo de devolução.

11- Reclamações

O Usuário poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à AnaLu-Artes através do contato de email analuartes2009@gmail.com carta registada com aviso de receção ou através do Livro de Reclamações electrónico disponível pelo link https://www.livroreclamacoes.pt/inicio

12- Resolução alternativa de litígios de consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr. Para mais informações sobre a plataforma consulte http://cec.consumidor.pt/topicos1/resolucao-de-conflitos-/resolucao-de-conflitos-em-linha. Para conhecer as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo registadas consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

13Informação adicional

A AnaLu-Artes reserva-se ao direito de suspender o acesso ao site, sem aviso prévio, de forma discricionária e temporária, por razões técnicas ou por qualquer outro motivo, e também pode modificar unilateralmente as condições de acesso, como a totalidade ou parte dos conteúdos nela incluída.

A AnaLu-Artes pode interromper ou cancelar o site ou qualquer um dos serviços oferecidos aos usuários, a qualquer momento e sem aviso prévio. Em qualquer caso, a AnaLu-Artes pode interromper o serviço para qualquer utilizador que faça uso antiético, ofensivo, ilegal ou incorreto do conteúdo ou dos serviços da AnaLu-Artes e/ou contrário aos interesses da empresa.

14- Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições, bem como os contratos e atos jurídicos advientes da utilização do site estão sujeitos à Lei Portuguesa e à legislação em vigor.

Atualização: 01 de Julho 2021